1. Sobre Nós
O HiSuite e as respetivas tecnologias e funções relacionadas (coletivamente, os “Serviços”) são geridos pela Huawei Device Co., Ltd., uma empresa constituída ao abrigo da legislação da República Popular da China, com a sua sede registada em No. 2 Xincheng Road, Songshan Lake District, Dongguan, Província de Guangdong, China (doravante designada como “Huawei”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Nas presentes Condições (conforme definido abaixo), “utilizador” refere-se a qualquer indivíduo que utilize e/ou aceda aos Serviços.
2. Finalidade do Contrato
As presentes condições de utilizador, a declaração e o aviso de privacidade (que poderá consultar acedendo a HiSuite > Sobre no seu telemóvel) e outras políticas e informações publicadas ou disponibilizadas através dos Serviços (coletivamente, o "Contrato") são os termos e as condições aplicáveis ao utilizador relativamente à sua utilização e acesso aos Serviços. O Contrato identifica-nos, identifica a forma como os Serviços serão fornecidos ao utilizador, quais as atividades permitidas ou proibidas nos Serviços ou associadas aos mesmos, o que fazer se houver um problema relacionado com um serviço e outras informações importantes. Leia atentamente o presente Contrato. Ao utilizar os Serviços, está a celebrar um contrato jurídico vinculativo connosco. Se não aceitar o Contrato, não deverá utilizar os Serviços.
3. Elegibilidade
Deverá ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade na jurisdição onde reside para aceder e utilizar qualquer um dos Serviços. Se tiver menos de 18 anos de idade ou não for maior de idade, os seus pais ou responsáveis legais deverão concordar com os termos do Contrato em seu nome para que possa utilizar os Serviços.
4. Aceder aos Serviços
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar os Serviços, sujeita ao presente Contrato e em conformidade com o mesmo.
5 Os Serviços
Para um PC Windows, os Serviços fornecem o seguinte:
(1) Os meus dispositivos: permitem-lhe importar, exportar, eliminar e atualizar contactos, SMS, imagens, vídeos e ficheiros no seu telemóvel, instalar e desinstalar aplicações e sincronizar contactos e eventos a partir do Outlook.
(2) Cópia de segurança de dados: permite-lhe efetuar a cópia de segurança dos seus contactos, SMS, registos de chamadas, notas, gravações, eventos, música, vídeos, documentos, aplicações e dados, dispositivos do sistema e gestor de palavras-passe.
(3) Restauro de dados: permite-lhe restaurar às cópias de segurança de dados acima mencionadas.
(4) Atualizações do sistema: permitem-lhe realizar atualização de software e retroceder no telemóvel. Para garantir o fornecimento do serviço, necessita de atualizar o software do sistema de uma forma atempada.
(5) Reparações do sistema: fornecem-lhe a funcionalidade de reparação do sistema. Caso o seu telemóvel encontre um problema do sistema, por exemplo, não pode ser ligado, o utilizador é aconselhado a utilizar esta funcionalidade para reparar o sistema.
Para um Mac, os Serviços fornecem o seguinte:
(1) Os meus dispositivos: permite-lhe importar, exportar, eliminar e atualizar contactos, SMS, imagens, vídeos e ficheiros no seu telemóvel.
(2) Cópia de segurança: permite-lhe realizar a cópia de segurança dos seus contactos, SMS, registos de chamadas, notas, gravações, eventos, música, vídeos, documentos, aplicações e dados, dispositivos do sistema e gestor de palavras-passe.
(3) Restauro de dados: permite-lhe restaurar as cópia de segurança acima mencionadas.
Os Serviços destinam-se apenas a telemóveis com sistemas operativos oficiais. A Huawei não oferece quaisquer garantias de qualidade de serviço aos utilizadores de sistemas operativos não oficiais.
Para garantir a disponibilidade do seu serviço, aconselhamo-lo a verificar regularmente a versão mais recente dos Serviços, que estão sujeitos a atualização e melhoramento do software.
6. Termos de Utilização
Ao aceder e utilizar os Serviços, o utilizador assume e concorda em fazê-lo de forma legal e ética e em conformidade com o presente Contrato. O utilizador reconhece e concorda em não utilizar os Serviços para transmitir material ou incorrer em qualquer atividade de cariz desonesto, difamatório, danoso, prejudicial, obsceno, ofensivo, abusador, assediante, escandaloso, odioso, inseguro, ameaçador, profano, pornográfico, invasivo da privacidade ou, de qualquer forma, censurável, relativamente à sua utilização dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer comportamento que promova ações ilegais, a exibição de imagens de sexo explícito, que promova a violência, seja discriminatório, ilícito ou que possa provocar danos ou prejuízos a qualquer pessoa ou à propriedade, que possa originar qualquer risco civil ou criminal ao abrigo da legislação aplicável, incluindo, sem limitação, qualquer material que não tenha o direito de publicar ou transmitir, ou cuja publicação ou transmissão infrinja qualquer obrigação de confidencialidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Pelo presente, o utilizador concorda e assume:
(1) Não remover quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada ou outros avisos de propriedade de qualquer parte dos Serviços em seu próprio nome ou em nome de terceiros;
(2) Não reproduzir, alterar ou modificar partes ou a totalidade dos Serviços ou permitir a combinação ou incorporação de qualquer parte destes em quaisquer outros programas;
(3) Não obter ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou às suas redes ou sistemas relacionados, bem como não impedir qualquer aspeto dos mesmos;
(4) Não desmontar, descompilar, proceder a engenharia inversa ou criar obras derivadas baseadas em parte ou na totalidade dos Serviços ou tentar qualquer uma destas atividades de forma contrária à legislação aplicável;
(5) Não distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir e executar publicamente, transmitir, reproduzir, difundir ou explorar os Serviços de qualquer forma;
(6) Não fornecer ou, de outro modo, disponibilizar os Serviços, no todo ou em parte (incluindo os respetivos código objeto e código fonte), em qualquer formato, a qualquer entidade sem o nosso consentimento prévio por escrito;
(7) Não usurpar a identidade de terceiros, prestar falsas declarações ou deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
(8) Não utilizar os Serviços (ou qualquer parte destes) de forma ilícita, para qualquer fim ilegal, ou de qualquer forma incongruente com o Contrato, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa incluindo, sem limitação, através de pirataria informática ou da inserção de códigos maliciosos, incluindo vírus ou dados prejudiciais nos Serviços (ou nos Web sites relacionados com os mesmos) ou em qualquer sistema operativo;
(9) Não infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros relativamente ao seu acesso e/ou utilização dos Serviços;
(10) Não recolher as informações dos utilizadores ou aceder aos Serviços ou aos nossos sistemas através de meios automáticos nem tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores operacionais dos Serviços;
(11) Não desenvolver, suportar ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo rastreadores, plug-ins e suplementos de browsers ou qualquer outra tecnologia ou trabalho manual) para extrair informações dos Serviços ou copiar perfis e outros dados destes;
(12) Não explorar comercialmente os Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito;
(13) Não utilizar os Serviços para efetuar quaisquer transações comerciais ilegais, tais como a venda de armas de fogo, drogas, substâncias ilícitas, software pirateado ou outros artigos proibidos;
(14) Não facultar informações sobre jogos de azar nem incentivar terceiros a jogar por qualquer meio;
(15) Não solicitar informações de início de sessão ou aceder a contas de terceiros;
(16) Não participar em branqueamento de capitais, adiantamentos de caixa ilegais ou esquemas de venda em pirâmide;
(17) Não facilitar, incentivar ou tentar quaisquer violações do Contrato (ou parte(s) do mesmo); e
(18) Não utilizar os Serviços de forma a que possa prejudicar, incapacitar, sobrecarregar, afetar ou comprometer os Serviços, os nossos sistemas ou a segurança ou interferir com outros utilizadores ou sistemas informáticos de terceiros, ou invadir ou obter acesso não autorizado aos Serviços ou ao Conteúdo da Huawei (abaixo definido) ou dados.
7. Utilizar o Conteúdo da Huawei
A Huawei e/ou os respetivos licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos à informação (em qualquer forma, incluindo, sem limitação, textual, gráfica e audiovisual), imagens, ícones, aplicações, designs, software, scripts, programas, direitos de autor, marcas registadas, denominações comerciais, logótipos e outros materiais e serviços disponíveis em e através dos Serviços, incluindo o seu aspeto e identidade (coletivamente, "Conteúdo da Huawei"). O acesso e/ou utilização de qualquer um dos Serviços não transfere qualquer propriedade ou outros direitos relativos a estes ou ao respetivo conteúdo, para o utilizador ou terceiros, salvo especificação em contrário no presente Contrato.
O utilizador não poderá efetuar alterações, cópias, extrações, modificações ou acréscimos ao Conteúdo da Huawei, ou vender, copiar, difundir, licenciar ou utilizar indevidamente o Conteúdo da Huawei de alguma forma. Se o utilizador pretender republicar, extrair, reproduzir, difundir ou utilizar qualquer parte do Conteúdo da Huawei, deverá contactar-nos previamente e obter o nosso consentimento prévio por escrito, salvo especificado em contrário no Contrato. Isto sem prejuízo de quaisquer direitos que o utilizador possa ter ao abrigo da legislação aplicável.
Se o utilizador considerar que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos infringe quaisquer direitos de autor, marca registada, patente, sigilo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou se tiver outras questões relacionadas com os Serviços, avise-nos através das informações de contacto indicadas no presente Contrato.
8. O Seu Conteúdo
O utilizador continuará a ser o proprietário do seu conteúdo relativamente a texto, documentos, imagens, fotografias ou outras informações que carregar, publicar ou, de outra forma, transmitir para ou através dos Serviços (coletivamente, "O Seu Conteúdo"). O utilizador é inteiramente responsável pelo Seu Conteúdo.
9. Monitorização dos Serviços
O utilizador reconhece que, de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias para fins de operação e melhoria dos Serviços (incluindo, sem limitação, fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente), para garantir o seu cumprimento do Contrato e para cumprir a lei aplicável ou qualquer ordem ou exigência de um tribunal, decreto de consentimento, agência administrativa ou outra instituição governamental.
10. Privacidade e Recolha de dados
Para lhe fornecer serviços mais robustos e o ajudar a garantir a segurança das suas transações, a Huawei irá recolher e processar as suas informações pessoais em conformidade com o aviso de privacidade e a declaração sobre os Serviços.
11. Exclusão de Responsabilidade
Os Serviços destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não devem ser utilizados por terceiros. O utilizador concorda que a Huawei e as respetivas empresas afiliadas, responsáveis, diretores, funcionários, contratantes, agentes, fornecedores de serviços de pagamento externos, parceiros, licenciadores e distribuidores (coletivamente, "Entidades da Huawei") não são responsáveis por quaisquer perdas causadas por qualquer utilização não autorizada dos Serviços.
A sua utilização dos Serviços pode ser interrompida, adiada ou afetada por razões fora do nosso controlo, por tempo indeterminado. O utilizador concorda que as Entidades da Huawei não serão responsáveis por qualquer litígio resultante dessas interrupções, adiamentos, interferências ou falhas semelhantes.
No limite do permitido pela legislação aplicável, as Entidades da Huawei não são responsáveis perante o utilizador ou terceiros por quaisquer danos resultantes da sua incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços devido a:
(1) Qualquer suspensão ou cessação dos Serviços por parte da Huawei para permitir trabalhos de manutenção ou atualizações aos sistemas, software ou hardware;
(2) Qualquer atraso ou falha de um sistema ou rede de comunicações que seja detido ou controlado por outro que não a Huawei;
(3) Qualquer suspensão, cancelamento ou cessação de qualquer contrato ou outros acordos entre a Huawei e qualquer um dos seus fornecedores de serviços de pagamento externos;
(4) Quaisquer erros ou interrupção devido a ataques de pirataria informática ou qualquer outra violação de segurança; ou
(5) Qualquer outro motivo fora do controlo razoável da Huawei.
Os Serviços são fornecidos numa base "tal como estão" e "quando disponíveis" sem qualquer representação ou patrocínio de qualquer tipo. No limite do permitido pela legislação aplicável, as Entidades da Huawei excluem todas as responsabilidades, condições ou outros termos de qualquer tipo, expressos ou implícitos e não assumem qualquer responsabilidade, compromisso, representação ou garantia: (a) em relação à integridade ou precisão, fiabilidade ou prontidão de qualquer conteúdo disponível nos ou através dos Serviços; (b) que os Serviços ou o(s) servidor(es) onde estes estão alojados não possuem defeitos, erros, vírus, bugs ou outros elementos prejudiciais; (c) que quaisquer defeitos no funcionamento ou na funcionalidade dos Serviços serão corrigidos; (d) em relação às funções específicas dos Serviços, a fiabilidade, qualidade ou precisão de quaisquer informações obtidas pelo utilizador como resultado da respetiva utilização ou acesso aos Serviços; (e) em relação à segurança ou à natureza isenta de erros dos Serviços; (f) em relação à fiabilidade, qualidade, precisão, disponibilidade ou capacidade dos Serviços satisfazerem as necessidades do utilizador, cumprirem determinadas expetativas ou obterem determinados resultados. As Entidades da Huawei não assumem responsabilidade por quaisquer perdas ou danos causados, seja no todo ou em parte, em resultado da dependência, utilização ou interpretação dos Serviços ou outras informações obtidas através do acesso e/ou da utilização dos Serviços por parte do utilizador (ou terceiros).
As leis de alguns países não permitem a exclusão ou limitação contratual de determinadas garantias, promessas ou responsabilidades. Se estas leis se aplicarem ao utilizador, algumas ou todas as exclusões ou limitações supramencionadas poderão não se aplicar a si. Nenhuma disposição do Contrato afeta os direitos jurídicos do utilizador enquanto consumidor e que não pode concordar em alterar ou renunciar contratualmente.
12. Limitação de Responsabilidade
No limite do permitido pela legislação aplicável na sua jurisdição, o seu acesso e utilização dos Serviços é realizado por seu próprio risco, sendo que as Entidades da Huawei excluem explicitamente qualquer responsabilidade, perda ou danos incorridos pelo utilizador ou por terceiros, quer seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou associado a qualquer outra teoria, por qualquer dos seguintes:
(a) Perda de lucros, rendimentos, receitas, dados ou credibilidade;
(b) Perdas ou danos especiais, indiretos ou consequentes.
As limitações e exclusões do Contrato vigorarão independentemente de a Huawei ter sido informada ou dever estar ciente da possibilidade de ocorrência de quaisquer perdas resultantes.
Se o utilizador não estiver satisfeito com qualquer aspeto dos Serviços em qualquer altura, o seu único recurso é a interrupção da utilização e do acesso aos Serviços. No limite do permitido pela legislação aplicável na sua jurisdição, e sem prejuízo das restrições antecedentes, em circunstância alguma a responsabilidade agregada total das Entidades da Huawei perante o utilizador ou terceiros, face a quaisquer queixas, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas e custos, quer seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou associado a qualquer outra teoria, deverá exceder o montante máximo de 50,00 €.
As leis de alguns países não permitem a exclusão ou limitação contratual de determinadas garantias, promessas ou responsabilidades. Caso estas leis se apliquem ao utilizador, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima referidas poderão não se aplicar a si, podendo usufruir de direitos adicionais. Nenhuma disposição do Contrato afeta os direitos jurídicos do utilizador enquanto consumidor e que não pode concordar em alterar ou renunciar contratualmente.
13. Rescisão por parte do Utilizador
Pode rescindir o Contrato interrompendo a utilização dos Serviços.
14. Rescisão e Suspensão por parte da Huawei
De acordo com a legislação em vigor, poderemos suspender, cancelar, impor limites ou restringir, de forma temporária ou permanente, o acesso do utilizador a parte(s) ou à totalidade dos Serviços, em qualquer altura, sem assumir qualquer responsabilidade perante indivíduos ou terceiros. Envidaremos todos os esforços para fornecer um aviso prévio ao utilizador antes de o fazermos. No entanto, poderemos não fornecer um aviso prévio e, de forma imediata, temporária ou permanente, impor limites, cancelar, suspender ou restringir o acesso do utilizador a partes ou à totalidade dos Serviços nas seguintes circunstâncias:
(1) Se violar, ou se a Huawei suspeitar que está prestes a violar o Contrato, incluindo quaisquer políticas, diretrizes ou acordos incorporados;
(2) Se o utilizador, ou alguém em seu nome, agir de forma fraudulenta ou ilegal, ou fornecer à Huawei informações falsas ou incorretas;
(3) Em resposta a pedidos de autoridades policiais ou outras entidades governamentais no âmbito de processos legais válidos;
(4) Para efetuar trabalhos urgentes de manutenção ou atualizações urgentes aos sistemas ou ao hardware; ou
(5) Devido a razões inesperadas do foro técnico, comercial, de segurança ou proteção.
A expiração ou cessação da vigência do Contrato não afeta as disposições do mesmo, que são expressas para serem aplicadas ou terem efeito após a expiração ou cessação do mesmo, sem prejuízo dos direitos e obrigações acumulados que se prevê que prevaleçam válidos após essa expiração ou cessação.
Qualquer termo que, de forma expressa ou pela sua natureza, continue a ser válido após a cessação do Contrato, deverá permanecer em pleno vigor até as condições do termo serem satisfeitas ou o termo expirar devido à sua natureza.
15. Alterações ao presente Contrato
A Huawei submete os Serviços a constantes inovações, alterações e melhorias. A Huawei poderá adicionar ou remover funcionalidades ou funções, criar novos limites para os Serviços ou, de forma temporária ou permanente, suspender ou interromper um dos Serviços. A Huawei poderá também modificar o Contrato em qualquer altura, com base em atualizações aos Serviços.
Informaremos o utilizador, dentro de um período de tempo razoável, sobre alterações efetuadas aos Serviços ou ao Contrato que irão colocar em desvantagem significativa os utilizadores ou limitar significativamente o seu acesso ou a sua utilização dos Serviços. No que respeita a modificações ao Contrato que possamos ter de efetuar para o cumprimento de requisitos legais, regulamentares, de segurança ou proteção, a Huawei poderá não conseguir cumprir os prazos estipulados, informando os utilizadores da situação com a máxima brevidade.
16. Termos Gerais
Os Serviços ou terceiros poderão fornecer hiperligações para outros Web sites ou recursos. O utilizador reconhece e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade desses Web sites ou recursos externos e que não aprovamos nem somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais disponibilizados através desses Web sites ou recursos externos. A Huawei não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados ou alegadamente causados pela utilização ou dependência dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis ou disponibilizados através desses Web sites ou recursos.
Nenhuma disposição do Contrato poderá ser interpretada para a criação de uma parceria ou relação de agência entre o utilizador e a Huawei, assim como nenhuma das partes no Contrato tem o direito ou a autoridade de incorrer em qualquer responsabilidade, tal como dívidas ou custos, ou celebrar contratos ou outros acordos em nome ou por conta da outra parte.
A Huawei não é responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Contrato ou no fornecimento dos Serviços que seja causado por questões que vão além do controlo razoável da Huawei.
A Huawei poderá atribuir, subcontratar ou renovar qualquer um dos respetivos direitos e obrigações ao abrigo do Contrato.
Se qualquer disposição do Contrato for considerada nula, inválida ou inaplicável por um tribunal da jurisdição pertinente ou outra autoridade competente, a mesma deverá ser suprimida do Contrato, sendo que todas as restantes disposições do Contrato deverão permanecer em pleno vigor e efeito legal.
O presente Contrato constitui o entendimento completo entre o utilizador e a Huawei relativamente os Serviços e o utilizador reconhece e concorda que não confiou nem foi induzido a celebrar o presente Contrato com base em qualquer representação, garantia ou compromisso que não esteja incluído no presente Contrato.
17. Legislação em Vigor e Jurisdição
A celebração, interpretação e aplicação do Contrato são regidas e interpretadas de acordo com a legislação da República Popular da China. O utilizador e a Huawei concordam que o Contrato é assinado no Distrito de Longgang, Shenzhen, Província de Guangdong, República Popular da China. Quaisquer litígios resultantes da execução do Contrato entre as duas partes deverão ser redimidos por via negocial. Se não for possível obter um entendimento por via negocial, qualquer uma das partes poderá interpor uma ação judicial num tribunal cível na jurisdição pertinente no local onde o Contrato foi assinado.
Se o utilizador for cidadão de um país da União Europeia, beneficiará das disposições obrigatórias da legislação do país onde reside. Nenhuma disposição do presente Contrato, incluindo o parágrafo anterior, afeta os direitos do utilizador enquanto consumidor de invocar as disposições obrigatórias da legislação local. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online para a resolução de litígios a que poderá aceder através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Se pretender informar-nos sobre alguma situação, contacte-nos.
18. Contactar-nos
Se tiver qualquer questão relativa ao Contrato, contacte-nos através do endereço: hisuite@huawei.com.
